DECISÃO INÉDITA! Conheça a históra dos cães Rambo e Spike, que se tornaram ‘autores’ de um processo, ficaram 29 dias abandonados enquanto seus tutores viajavam.
Em agosto do ano passado, ONG ‘Sou Amigo’, de Cascavel, no Paraná, recolheu os cães Rambo e Spike – que foram abandonados pelos donos durante uma viagem. Ficaram 29 dias sozinho. A advogada e presidente da ONG, Evelyne Paludo, entrou com um processo contra os tutores dos pets e incluiu os cães no processo como autores. “A intenção é que o sofrimento vivenciado pelos animais seja visto e indenizado, pois eles são indivíduos que sentem, que tem consciência da própria existência e o legítimo interesse de não sofrer”, explica a advogada.
Inicialmente a justiça indeferiu o pedido por entender que animais não podem ser parte de uma ação. O caso então foi para o Tribunal de Justiça do Paraná e a decisão favorável foi unânime. Os desembargadores reconheceram o direito de Rambo e Spike, e decidiram que cães, gatos e outros animais podem ser autores de um processo para defender os seus direitos. A decisão é inédita no país. O processo ‘movido’ pelos cães, pedindo uma indenização por danos morais, voltará para a justiça de Cascavel.
Os cães estão bem e vivem em lares de acolhimento.
PRIMEIRO PROCESSO! Em setembro 2020, o cão Jack – da raça American Pitbull – foi resgatado também pela ONG da advogada Evelyne Paludo. Ele sofria maus tratos de seu ex-tutor, era mantido preso em uma corrente que impedia a movimentação.
Depois de resgatado, a ONG moveu uma ação contra o ex-tutor por danos morais e pediu a tutela do cão. Essa foi a primeira ação judicial no Brasil com um animal como autor do processo. “No caso do Jack, o réu reconheceu o direito de indenização pelo sofrimento do animal e fizemos um acordo. Está para homologação no poder judiciário”, explicou a advogada.
Jack estava treze quilos mais magro, com febre, infecção bacteriana e um grande machucado na ponta do rabo. “O caso de Jack foi o primeiro do Brasil a ser distribuído perante o Poder Judiciário. Já o caso do Spike e Rambo, foi o primeiro com decisão do Tribunal de Justiça”, conclui Paludo.